A Alternativa para a Ordem dos Médicos
Programa
Vamos pôr ordem na Ordem
É preciso fazer a rotura necessária, reerguer a Ordem dos Médicos e instalar uma nova praxis onde os médicos se revejam
Com o objectivo de construir um verdadeiro património de análise e reflexão escrita com os recursos próprios e em cooperação com o mundo académico e da investigação em saúde e em serviços de saúde apresentamos um conjunto de propostas que, sendo do bastonário Jaime Teixeira Mendes e de toda a Candidatura «Alternativa para a Ordem dos Médicos», devem ser consideradas como projectos a desenvolver e como tal abertos a todos os contributos dos médicos.
Para ultrapassar o actual estrangulamento no funcionamento da OM é preciso promover a unidade na diversidade é preciso ter uma visão estratégica para os serviços de saúde, é preciso aprofundar, com base técnico-científica o desenvolvimento do SNS, é preciso ligar a OM à Universidade e às associações profissionais e científicas. No fundo, criar a unidade na acção em torno de projectos, sem exclusões e sem dependência de interesses menores.
I QUALIDADE DA MEDICINA
A qualidade é intrínseca ao exercício da profissão e a Ordem dos Médicos deve ser o garante da qualidade da medicina praticada no nosso país, quer no público quer no privado, actuando com prazos limitados sempre que houver denúncia ou suspeitas de má prática, despida de qualquer espírito corporativista.
A qualidade da medicina está intimamente ligada à organização do trabalho médico, à formação e às Carreiras Médicas.
Os Colégios da Especialidade são a razão de ser da Ordem. Efectivamente, são eles, através das suas direcções eleitas, que definem os programas de formação pós graduadas e que verificam periodicamente a idoneidade dos serviços, pugnando pela Qualidade da Medicina praticada.
É indispensável uma reformulação das responsabilidades das direcções dos colégios e a criação de condições para que possam exercer as suas funções com autonomia, dignidade e eficácia. Para tal a Candidatura Alternativa propõe as seguintes medidas:
• Passem a ser verdadeiros boards proactivos, com legitimidade científica e técnica a nível nacional;
• Estejam habilitadas a dar de forma célere o seu parecer técnico e/ ou cientifico junto dos responsáveis do Ministério, da Direcção Geral de Saúde e de outros organismos que intervenham na área da saúde;
• Sejam ouvidas nas aberturas de novas vagas;
• Tenham condições de trabalho condignas: apoio de secretariado, de arquivo e jurídico, com cedência de um espaço físico dentro da Ordem;
• Realizem reuniões inter-colégios sempre que necessário, sem ter de pedir autorização ao CNE, não obstando a presença de um dos seus membros;
• Estabeleçam critérios para criação de novos colégios de especialidade, com o conhecimento do plenário dos colégios, não cedendo a influência de lobbies, mas tendo apenas em vista os ganhos em saúde para o País.
II- Carreiras médicas
A defesa das Carreiras Médicas, numa perspectiva técnico-científica, é uma constante da nossa actuação, porque a consideramos a base da organização do trabalho médico e o modo mais efectivo de construir uma hierarquia por competência.
As Carreiras Médicas são um dos suportes da qualidade, da efectividade e da eficiência da prestação de cuidados médicos e a garantia da realização profissional dos médicos.
A nossa candidatura defende:
• A hierarquização dos cuidados e dos profissionais por critérios de formação demonstrada;
• A integração de todos os profissionais na estrutura de carreiras. As Carreiras Médicas são unas e como tal devem ser valorizados todos os níveis de formação, a começar pelo internato;
• A garantia do trabalho em equipa e das condições de trabalho médico;
• A actualização e a estruturação das carreiras, conteúdos, níveis e meios de acesso, bem como a avaliação de desempenho ao longo da vida, devem ser uma preocupação permanente da OM, nomeadamente nos conteúdos funcionais e na promoção do internato a grau de carreira;
• A maior responsabilidade dos júris de concursos, quanto à fundamentação das suas decisões, e o cumprimento dos prazos legais.
III Defesa em progresso do SNS
O Serviço Nacional de Saúde continua a ser uma medida politicamente moderna, socialmente avançada, cientificamente correcta e com provas dadas na efectividade e eficiência dos cuidados prestados, em particular, dos ganhos em saúde alcançados.
1- O SNS tem sido uma estrutura de organização de cuidados de saúde global, integrada e acessível correspondendo, no essencial, às necessidades de saúde da população portuguesa;
2- O SNS tem sido uma modalidade de prestação de cuidados de saúde e de doença efectiva, macro eficiente e sem alternativa comparativa (em termos de qualidade global e de custos benefício);
3- O SNS tem ido inexoravelmente a par da organização do trabalho médico em Carreiras Médicas hierarquizadas, técnica e cientificamente, de forma auto sustentada e com resultados positivos comprovados;
4- O SNS tem assegurado o mais alto nível de diferenciação dos cuidados médicos e a sua adequação às necessidades reais dos doentes;
5- O SNS tem tido sempre em perspectiva o desenvolvimento fundamental dos cuidados primários de saúde e de doença, garantindo o bem-estar e os ganhos em saúde duradouros das populações;
6- O SNS, na sua perspectiva holística de intervenção (prevenção, promoção, tratamento e reabilitação) tem considerado que a saúde está em todas as políticas (económicas, sociais e culturais) e não somente na organização de serviços. Só o SNS permite dar sentido organizado, qualificado e útil à complementaridade do sector privado;
7- O SNS tem virtualidades intrínsecas que lhe têm permitido a atracção dos profissionais de saúde, em particular dos médicos. Os ataques e desvirtuamentos recentes só reconfirmam este motivo para defender o SNS;
8- O SNS nasceu com potencialidades de intervenção dos utentes e dos representantes das populações que, a serem concretizadas, serão o garante da sua continuidade em progresso;
9- O SNS acolheu e acolhe na sua estrutura (com óptimos resultados) a governação clínica por parte dos médicos ao mesmo tempo participada, responsável e efectiva;
10- O SNS tem sido o melhor e mais efectivo garante da equidade em saúde, identificando e intervindo nos múltiplos factores determinantes da má saúde e da doença.
IV A PROMOÇÃO SOCIAL E CULTURAL DOS MÉDICOS
A Candidatura alternativa pretende contrariar o marasmo cultural e a falta de convívio que se tem verificado na OM .
É preciso dar vida às instalações da OM com um vasto programa de animação que traga de novo os médicos à sua associação profissional.
A participação cívica e cultural dos médicos tem de voltar a ser relevante pelo que defendemos:
• A valorização do potencial social e cívico da nossa associação
• O enriquecimento cultural dos médicos;
• O convívio cultural entre pares e outros sectores da sociedade;
• A fruição do ambiente, da beleza e do património nacional e internacional;
• A solidariedade entre colegas, em especial para com os que se encontram em dificuldades, criando um fundo de entreajuda;
• A criação, nas instalações da Ordem em Lisboa, de um Centro de Convívio e Tertúlia para os médicos seniores, muitas vezes afastados do convívio médico.
V A REORGANIZAÇÃO DEMOCRÁTICA DA ORDEM
A revisão dos estatutos deve, em linhas gerais, permitir uma Democracia Representativa, Participativa e Deliberativa. Nesse sentido, defendemos que se estabeleça, dentro e fora da OM, um verdadeiro convívio democrático, a criação de um verdadeiro estatuto da oposição no respeito pelas minorias.
A nossa candidatura defende, entre outros:
• Princípios de proporcionalidade na construção de órgãos plenários que permitam a representação das várias sensibilidades médicas, bem como a constituição de executivos resultantes destes. Este órgão deve ter poderes deliberativos gerais e deve eleger um pequeno órgão executivo;
• Eleição directa, pelos médicos, do Bastonário com introdução do voto electrónico presencial ou no domicilio, por computador, por intermédio de uma chave pessoal, à semelhança do que já se faz em muitas sociedades científicas internacionais;
• Garantia da pluralidade, com a existência de um estatuto da oposição;
• Assembleias distritais, regionais e gerais com poderes deliberativos;
• Eleição pelo Plenário dos Colégios de representantes ao órgão nacional (Conselho Nacional);
• Nomeação de comissões de ética, da qualidade da medicina e ainda de outras para estudo de problemas importantes a colocar à discussão e deliberação dos médicos;
• Limitação de mandatos para a eleição dos dirigentes da OM.
VI A DEFESA DOS INTERESSES DOS JOVENS MÉDICOS
A melhor defesa dos jovens médicos passa pela defesa do Serviço Nacional de Saúde e pelas Carreiras Médicas,
A formação como especialista deve ser programada com o tutor e o director do serviço sempre com o acordo do interno.
A nossa candidatura assume o compromisso:
1. Dar maior poder aos colégios, de forma a garantirem a qualidade na formação dos internos e a procederem a uma avaliação justa;
2. Defender o jovem em formação de toda a prepotência, inclusive dos Directores de Serviço;
3. Pugnar por um mapa de vagas transparente, que não seja feito à pressa e apenas para tapar deficiências imediatas.
VII REPRESENTAÇÃO EXTERNA
Queremos uma Ordem pró-activa e presente na definição das grandes linhas estratégicas dos diversos órgãos deliberativos do Ministério da Saúde.
Actuaremos com propostas junto ao Governo, grupos parlamentares e tribunais. Iremos colaborar intimamente com as sociedades médicas, essencialmente por intermédio dos colégios da especialidade.
Reactivaremos o fórum médico, numa estreita cooperação com outras associações, incluindo as sindicais.
Colaboraremos com as Associações de Utentes da Saúde
Na política externa, daremos preferência à relação com os PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa), garantiremos a presença nas organizações médicas internacionais, dando especial atenção aos países da Comunidade Europeia.
VIII REORGANIZAÇÃO INTERNA DA OM
Na secção Regional Sul da ordem dos médicos iremos promover uma mudança não só de estratégia mas também nos métodos de trabalho, incrementando o trabalho de equipa, a responsabilização individual, a busca de consensos com auscultação dos médicos e a promoção de sondagens e do referendo inter-pares.
De imediato avançaremos para:
• Auditoria externa às contas regionais da Ordem dos Médicos
• Proposta de redução do valor das quotas e isenção de pagamento no caso de obtenção de títulos de especialista por consenso;
• Criação de boas condições de trabalho nas instalações da OM, valorizando os seus trabalhadores;
• Organização e agilização dos processos com ou sem implicação disciplinar;
• Penalização exemplar e atempada dos casos disciplinares justificados;
• Colaboração com a Inspecção-Geral da Saúde na componente técnica da acção médica;
• Manutenção e melhoramento do espaço Web, tornando-o mais útil e acessível para os médicos, permitindo que o sitio se torne num espaço de participação activa com discussão de temas e a criação de fóruns que os médicos acharem necessários;
• Reorganização das publicações escritas da Ordem e em especial da secção regional sul;
• Realização e publicação obrigatória, no boletim e no site, de um relatório anual de actividades da Ordem;
• Reorganização dos gabinetes de contabilidade, jurídico e de assessoria de imprensa da Ordem dos Médicos.
• Criação de espaço de trabalho digno para os Conselhos Distritais de Lisboa e Grande Lisboa.
Lisboa Outubro de 2010
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