CANDIDATURA A PRESIDENTE DA ORDEM DOS MÉDICOS
Programa de Acção para o triénio 2010 – 2013
“In the End, we will remember not the words of our enemies, but the silence of our friends”,
Martin Luther King, Jr
Introdução
Os valores da Democracia orientaram a minha formação como homem e desde muito cedo bebi os ideais da Justiça e da Liberdade.
Ainda conservo um quadro que se encontrava pendurado numa parede do escritório do meu Pai, que o amarelo dos anos não apagou os dizeres: “Democracia! Imortal! Nunca serás vencida! / Creio em ti, e esta crença é toda a minha fé! / Um ideal como o teu não cai nem se intimida / Enquanto um Dr. Abílio Mendes, ainda restar com vida / Enquanto um filho teu ainda existir de pé!”
Durante a minha infância e adolescência ouvi frases simples, mas de forte significado, como: “várias cabeças pensam melhor que uma só”, “da discussão nasce a luz” ou ainda “não há nada melhor para um homem do que quando se vê pela manhã ao espelho não ter vergonha do que vê”. Estes conceitos mantêm-se plenos de significado nos dias de hoje em que impera o individualismo e a falta de ética.
Assim, enveredei pelo caminho mais difícil e com menos glamour: o da luta em defesa dos mais fracos e contra as injustiças sociais.
Tudo isto dá a garantia de que não concorro ao cargo de Bastonário da Ordem dos Médicos para me servir da Ordem mas sim para servir, na Ordem, os médicos, a Medicina e a saúde das populações.
Razões da candidatura
A minha candidatura a Presidente da Ordem dos Médicos começou por ser lançada por um grupo aberto de médicos, o Movimento Alternativo para a Ordem dos Médicos (MAOM), que em reuniões periódicas, desde há quatro anos, estuda e discute os problemas que afectam os médicos e a saúde em Portugal.
O Movimento tem ainda como objectivo a busca alargada de uma solução para salvar a Ordem dos Médicos da crise de orientação estratégica em que se tem afundado nos últimos anos.
A defesa dos valores éticos e deontológicos da profissão médica, o direito constitucional à saúde, a dignificação das Carreiras Médicas tornou-se também, entre outras razões, a força impulsionadora da minha candidatura.
É minha profunda convicção que só uma candidatura de rotura poderá cumprir os objectivos programáticos que proponho: a defesa da qualidade da Medicina; a continuação da defesa das Carreiras Médicas na perspectiva técnico-científica; a defesa em progresso do Serviço Nacional de Saúde (SNS) constitucional; a defesa dos interesses dos jovens médicos; a reorganização democrática da Ordem; o apoio à Medicina liberal e a promoção social e cultural dos médicos
I
QUALIDADE DA MEDICINA
“O objectivo dos cuidados de saúde é prevenir, diagnosticar ou tratar enfermidades e manter e promover a saúde das populações. A meta da avaliação da qualidade em cuidados de saúde é a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestada ao doente e às populações, e dos meios de produzir esses serviços.” (49ª Assembleia Médica Mundial)
A qualidade é intrínseca ao exercício da profissão e a Ordem dos Médicos deve ser o garante da qualidade da medicina praticada no nosso país, quer no público quer no privado, actuando com prazos limitados sempre que houver denúncia ou suspeitas de má prática, despida de qualquer espírito corporativista.
O prestígio da profissão médica tem vindo a agravar-se nas últimas décadas. As causas são multifactoriais, o que não inocenta a Ordem das suas responsabilidades neste processo. Contudo, é uma das razões que leva cerca de 40% dos utentes dos sistemas de saúde a recorrer às chamadas “medicinas alternativas” ou “doces”. Enquanto Presidente da OM darei um combate sem tréguas ao charlatanismo.
A qualidade da medicina está intimamente ligada à organização do trabalho médico, à formação e às Carreiras Médicas.
A Medicina encontra-se num momento de viragem, o avanço tecnológico acelerado e por outro lado os limites da prática clínica exigem que se abandone os métodos de trabalho artesanais e se equacione uma nova organização do trabalho médico e da governação clínica dos estabelecimentos de saúde com risco do agravamento da perda de prestígio da profissão.
O trabalho médico deve organizar-se em equipas multidisciplinares e de transdisciplinaridade, no sentido que lhe deu Piaget, o que não tem acontecido.
Pelo contrário, a fragmentação dos conhecimentos médicos, devido à pletora de especialidades e sub especialidades, ao não serem integrados em equipas multidisciplinares, não raras vezes têm originado o aumento dos custos médicos sem melhorar o tratamento dos doentes.
Apesar de várias iniciativas em contrário, a formação universitária ainda privilegia muito o ensino da patologia orgânica em detrimento de um conhecimento holístico.
Cabe à direcção da OM, juntamente com os docentes das Faculdades de Medicina e os Directores de Serviço, definir a formação perante as modificações da Medicina neste século. Efectivamente, a investigação de ponta, com o desenvolvimento de novas tecnologias, vai conduzir-nos à subespecialização precoce e à necessidade do trabalho de equipa e de continuidade de terapêuticas, centradas no doente e não na doença.
A Ordem intervirá junto das Faculdades de Medicina para a melhoria do ensino e para a introdução de áreas das ciências humanas, como a Sociologia, Psicologia, técnicas de comunicação ou de dinâmicas de interacção social, preparando o jovem para enfrentar a prática clínica e para melhorar o contacto com os doentes.
A criação de especialidades e subespecialidades médicas irá obedecer a um critério rigoroso das necessidades do país e não vai estar sujeita à pressão de lobbies, como se tem verificado até agora.
A qualidade da medicina praticada passa pela formação dos médicos, na qual os Colégios da Especialidade deverão ter um papel fundamental.
Os Colégios da Especialidade são a razão de ser da Ordem. Efectivamente, são eles, através das suas direcções eleitas, que definem os programas de formação pós graduadas e que verificam periodicamente a idoneidade dos serviços, pugnando pela Qualidade da Medicina praticada.
As últimas direcções da OM têm feito tudo para a desvalorização destes órgãos, assoberbando-os de trabalho jurídico-administrativo e tornando-os órgãos meramente consultivos, como no passado quando as direcções eram nomeadas.
É indispensável uma reformulação dos poderes das direcções dos colégios e a criação de condições para que possam exercer as suas funções com autonomia, dignidade e eficácia. Para tal proponho as seguintes medidas:
• Passem a ser verdadeiros boards proactivos, com legitimidade científica e técnica a nível nacional;
• Estejam habilitadas a dar de forma célere o seu parecer técnico e/ ou cientifico junto dos responsáveis do Ministério, da Direcção Geral de Saúde e de outros organismos que intervenham na área da saúde;
• Sejam ouvidas nas aberturas de novas vagas;
• Tenham condições de trabalho condignas: apoio de secretariado, de arquivo e jurídico, com cedência de um espaço físico dentro da Ordem;
• Realizem reuniões inter-colégios sempre que necessário, sem ter de pedir autorização ao CNE, não obstando a presença de um dos seus membros;
• Estabeleçam critérios para criação de novos colégios de especialidade, com o conhecimento do plenário dos colégios, não cedendo a influência de lobbies, mas tendo apenas em vista os ganhos em saúde para o País.
A OM deverá também reactivar o sistema de creditação, em colaboração activa com as sociedades médicas, para todos os eventos científicos.
II
DEFESA DAS CARREIRAS MÉDICAS
“(…) conjugar as necessidades sanitárias da população do País, sobretudo as das regiões mais desfavorecidas com as aspirações da classe médica (…)”. (in Relatório sobre as Carreiras Médicas, Lisboa, 1961)
A defesa das Carreiras Médicas, numa perspectiva técnico-científica é uma constante da nossa actuação, sendo a base da organização do trabalho médico a construção de uma hierarquia por competência.
As Carreiras Médicas são um dos suportes da qualidade, efectividade e eficiência da prestação de cuidados médicos e a garantia da realização profissional dos médicos.
A formação profissional e as Carreiras Médicas são indissociáveis, a sua defesa intransigente, modernização e dignificação estarão sempre no centro da nossa acção, única forma de contrariar a desvalorização da profissão que, em apenas umas décadas, perdeu o seu tradicional prestígio.
A minha candidatura defende:
• A hierarquização dos cuidados e dos profissionais por critérios de formação demonstrada;
• A integração de todos os profissionais na estrutura de carreiras. As Carreiras Médicas são unas e como tal devem ser valorizados todos os níveis de formação, a começar pelo internato;
• A garantia do trabalho em equipa e das condições de trabalho médico;
• A actualização e a estruturação das carreiras, conteúdos, níveis e meios de acesso, bem como a avaliação de desempenho ao longo da vida, devem ser uma preocupação permanente da OM, nomeadamente nos conteúdos funcionais e na promoção do internato a grau de carreira;
• A maior responsabilidade dos júris de concursos, quanto à fundamentação das suas decisões e o cumprimento dos prazos legais.
III
A DEFESA EM PROGRESSO DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
“(…) Porque a saúde não será uma mercadoria que se compre e se venda, mas um bem colectivo como o ar e o sol (…)”. (Arnaut, A., Mendes, M., Guerra, M., in Serviço Nacional de Saúde, ed. Atlântida, 1979)
O Serviço Nacional de Saúde continua a ser uma medida politicamente moderna, socialmente avançada, cientificamente correcta e com provas dadas na efectividade e eficiência dos cuidados prestados, em particular, dos ganhos em saúde alcançados.
Os médicos portugueses são obreiros do SNS e também beneficiários das condições de exercício profissional, técnico e científico. O SNS tem sido o garante da qualidade da medicina e da boa prática médica e, como tal, os médicos têm assumido a sua defesa a par das populações. O SNS tem possibilitado aos médicos portugueses atingirem níveis de excelência comprovada nacional e internacionalmente, permitindo a sua realização pessoal e humana.
Neste contexto, a nossa reflexão conjunta evidencia 10 razões que justificam a defesa em progresso do SNS.
1- O SNS tem sido uma estrutura de organização de cuidados de saúde global, integrada e acessível correspondendo, no essencial, às necessidades de saúde da população portuguesa;
2- O SNS tem sido uma modalidade de prestação de cuidados de saúde e de doença efectiva, eficiente e sem alternativa comparativa (em termos de qualidade global e de custos benefício);
3- O SNS tem ido inexoravelmente a par da organização do trabalho médico em Carreiras Médicas hierarquizadas, técnica e cientificamente, de forma auto sustentada e com resultados positivos comprovados;
4- O SNS tem assegurado o mais alto nível de diferenciação dos cuidados médicos e a sua adequação às necessidades reais dos doentes;
5- O SNS tem tido sempre em perspectiva o desenvolvimento fundamental dos cuidados primários de saúde e de doença, garantindo o bem-estar e os ganhos em saúde duradouros das populações;
6- O SNS, na sua perspectiva holística de intervenção (prevenção, promoção, tratamento e reabilitação) tem considerado que a saúde está em todas as políticas (económicas, sociais e culturais) e não somente na organização de serviços. Só o SNS permite dar sentido organizado, qualificado e útil à complementaridade do sector privado;
7- O SNS tem virtualidades intrínsecas que lhe têm permitido a atracção dos profissionais de saúde, em particular dos médicos. Os ataques e desvirtuamentos recentes só reconfirmam este motivo para defender o SNS;
8- O SNS nasceu com potencialidades de intervenção dos utentes e dos representantes das populações que, a serem concretizadas, serão o garante da sua continuidade em progresso;
9- O SNS acolheu e acolhe na sua estrutura (com óptimos resultados) a governação clínica por parte dos médicos ao mesmo tempo participada, responsável e efectiva;
10- O SNS tem sido o melhor e mais efectivo garante da equidade em saúde, identificando e intervindo nos múltiplos factores determinantes da má saúde e da doença.
A minha candidatura irá assumir claramente a defesa do SNS não só em palavras, ou perante factos consumados, mas intervindo directamente no processo.
IV
A DEFESA DOS INTERESSES DOS JOVENS MÉDICOS
“O médico é por definição um estudante permanente”. (Mendes, A., Notícias Médicas, 1986, Ano XV; nº 1 552)
A melhor defesa dos jovens médicos passa pela defesa do Serviço Nacional de Saúde e pelas Carreiras Médicas, como referido nos pontos anteriores.
O Prof. Miller Guerra e os outros subscritores do Relatório das Carreiras Médicas, afirmaram nesse sentido, que “a formação mais válida é a das reuniões de serviço, periódicas, em que os mais experientes, os colegas com graus de carreira médica mais elevados, ensinam os mais novos”.
A formação pós graduada, e com maior enfoque a especialização, constitui um processo complexo na transmissão dos mais velhos para os mais novos do saber e do saber fazer, muitas vezes passado em torno das mesas operatórias ou durante as conversas nas velas, chegando quase a um ritualismo iniciático que lembra as corporações medievais.
Os problemas, que antigamente se resolviam à mesa do café entre o assistente e o interno, não se compadecem com a exigência e a mudança dos tempos.
A transformação de um licenciado em Medicina num especialista, numa área de medicina ou de cirurgia, exige hoje um programa de formação que irá certamente ser regulado em cada país da União Europeia de acordo com directrizes comunitárias.
Não me vou alongar na formação pré graduada, não querendo isto dizer que é menos importante na formação do Médico, antes pelo contrário. A pedagogia constatou, com espanto, que os melhores alunos não vão ser obrigatoriamente os melhores clínicos.
Muitos pedagogos apontam para a introdução de novos temas durante a formação médica como o saber ouvir e comunicar, fornecendo aos estudantes conhecimentos sobre dinâmicas de interacção social e de aquisição de competência em matéria de gestão. Abreviando, o ensino da medicina não pode restringir-se às ciências exactas, mas deve incluir outros conhecimentos da área das ciências humanas, como a sociologia, a economia ou o direito.
A minha experiência de vários anos na direcção do colégio da especialidade diz-me que os programas de formação devem ser suficientemente flexíveis para permitir ao jovem médico planear o seu futuro profissional de especialista. Isto é, pode haver preferências por certas áreas da prática clínica ou da investigação que um programa de formação rígido pode coarctar ou obrigar a prolongar os anos do internato.
Devemos também estimular a rotatividade por outros hospitais nacionais e/ou estrangeiros.
A formação como especialista deve ser programada com o tutor e o director do serviço sempre com o acordo do interno.
As funções e a acreditação dos tutores, que constituem um dos pilares fundamentais do processo formativo, devem ser objecto de regulamentação. Hoje em dia, os tutores são escolhidos pelo director de serviço entre os assistentes graduados, muitos deles nunca frequentaram nenhum curso para formador, o que pugno de fundamental, e que a Ordem devia continuar a promover e a ministrar.
O perfil do tutor deve ser estatuído e uniforme a nível nacional. Entre outras coisas, defendo que o tutor deve, por exemplo, ter mais de sete anos de serviço e serem-lhe atribuídas horas semanais dedicadas ao ensino do interno.
É desejável, como já acontece noutros países, a realização de encontros nacionais de tutores por áreas de formação (cirurgia, medicina, pediatria, etc.) promovidos pelos colégios de especialidade.
O nosso programa dá toda a autonomia e força às Direcções eleitas dos colégios da especialidade para, entre outras atribuições, concederem anualmente a nível nacional a idoneidade formativa dos serviços públicos e privados, vigiando a qualidade da medicina praticada.
A Ordem deve também participar activamente na abertura de novas vagas propostas pela tutela, assim como na atribuição da idoneidade formativa aos serviços.
Deste modo, evitaremos criar especialistas com possíveis deficits formativos e enviar outros para o sub emprego ou mesmo o desemprego.
Por fim, as comissões de internos nos hospitais devem ser mais activas e vigilantes no seguimento do processo formativo dos seus membros. Devem exigir um limite para as horas de urgência (quatro a seis dias / mês), tempo para congressos, para formação e investigação e o regresso ao tempo de dedicação exclusiva, com a respectiva compensação salarial, durante a formação (única forma de realizar um treino adequado).
Na minha apresentação da candidatura assumi o compromisso de:
1. Dar maior poder aos colégios, de forma a garantirem a qualidade na formação dos internos e a procederem a uma avaliação justa;
2. Defender o jovem em formação de toda a prepotência, inclusive dos Directores de Serviço;
3. Pugnar por um mapa de vagas transparente, que não seja feito à pressa e apenas para tapar deficiências imediatas.
Comigo como Bastonário, pela primeira vez, os médicos mais jovens não só terão uma voz activa, como serão eles os verdadeiros protagonistas da viragem da medicina no século XXI, exigida pelas sucessivas modificações sociais, prestigiando de novo a nossa profissão.
V
A REORGANIZAÇÃO DEMOCRÁTICA DA ORDEM
“ O mandatário eleito pelos seus concidadãos por maioria de votos, sobre uma questão de princípios, não representa nem a minoria, nem todas as nuances da maioria; nada garante que ele compreendeu ou não atraiçoará a vontade dos seus eleitores”. (in “A Democracia”, Lima, M., 1888).
A revisão dos estatutos deve, em linhas gerais, permitir uma Democracia Representativa, Participativa e Deliberativa.
Nesse sentido, lutarei para que se estabeleça um saudável convívio democrático, no respeito pelas minorias e na criação de um estatuto da oposição. Em democracia, a oposição deve ter os mesmos meios para chegar aos eleitores que aqueles que estão no poder.
Eleito Bastonário irei nomear uma comissão alargada para a Revisão dos Estatutos, na qual os antigos bastonários e os actuais candidatos serão convidados a fim de obter um largo consenso.
A minha candidatura defende ainda:
• Princípios de proporcionalidade na construção de órgãos plenários que permitam a representação das várias sensibilidades médicas, bem como a constituição de executivos resultantes destes. Este órgão deve ter poderes deliberativos gerais e deve eleger um pequeno órgão executivo;
• Eleição directa, pelos médicos, do Bastonário com introdução do voto electrónico presencial ou no domicilio, por computador, por intermédio de uma chave pessoal, à semelhança do que já se faz em muitas sociedades científicas internacionais;
• Garantia da pluralidade, com a existência de um estatuto da oposição;
• Assembleias distritais, regionais e gerais com poderes deliberativos;
• Eleição pelo Plenário dos Colégios de representantes ao órgão nacional (Conselho Nacional);
• Nomeação de comissões de ética, da qualidade da medicina e ainda de outras para estudo de problemas importantes a colocar à discussão e deliberação dos médicos;
• Limitação de mandatos para a eleição do Bastonário.
A Comissão de Revisão de Estatutos irá criar um método eleitoral proporcional para as direcções dos colégios que permita a participação de elementos das listas minoritárias. O plenário dos colégios deverá também eleger um representante para o CNE.
VI
APOIO À MEDICINA LIBERAL
“ uma sociedade que não cuida dos seus curadores é uma sociedade doente” (Mendes, J., in Declaração do candidato a Presidente da SRS da OM, 2007)
A medicina liberal, a chamada medicina de consultório, está a sofrer um ataque violento não só por parte dos seguros como dos hospitais privados e inclusive dos responsáveis da tutela.
O papel deste tipo de medicina foi fundamental na assistência às populações durante muitos anos e aquele que exercia apenas no consultório era, muitas vezes e injustamente, pouco respeitado pelos médicos hospitalares. Os serviços hospitalares nunca souberam abrir as portas ao convívio com estes colegas que optaram ou foram obrigados a seguir esta via.
Embora a maioria não dispusesse de meios complementares de diagnóstico, esses médicos tinham grande experiência clínica e humanismo, e tinham, e têm, tempo para ouvir os doentes.
A Ordem tem por obrigação defender estes colegas, nomeadamente apoiando a constituição de Associações de Médicos de Medicina Liberal, dignificando a sua missão de assistência à comunidade.
A medicina convencionada deve continuar a ser também praticada, no âmbito dos consultórios e policlínicas.
Eleito Bastonário defenderei, junto das seguradoras, o pagamento de um valor digno do factor K e pedirei aos colégios de especialidade a revisão do Código Deontológico da Ordem.
Oponho-me, desde já, à obrigatoriedade dos consultórios adoptarem as novas receitas electrónicas.
VII
A PROMOÇÃO SOCIAL E CULTURAL DOS MÉDICOS
“ O médico que só sabe Medicina, nem Medicina sabe”. (Abel Salazar)
A promoção social e cultural dos médicos é um dos objectivos desta candidatura, que atribui às ciências humanas a mesma importância na medicina do que as ciências naturais.
A reflexão do mestre Abel Salazar, nos anos 30 do século passado - ´quem só sabe Medicina, nem Medicina sabe´ -, é uma evidência esquecida, desprezada e muitas vezes negada na prática.
O prestígio da profissão médica tem vindo a agravar-se nas últimas décadas. Contra esse facto, a Ordem nada tem feito para o contrariar, embora, em abono da verdade, não seja só em Portugal.
Assiste-se a uma deserção das profissões ligadas à Saúde, devido ao descontentamento, à falta de reconhecimento social e de realização profissional, à insuficiente remuneração e aos problemas de formação, entre outros. Como alertou a Organização Mundial de Saúde, o deficit de recursos humanos em todo o Mundo é um dos grandes problemas de saúde à escala global.
É premente aumentar o prestígio da actividade médica.
As medidas a tomar neste capítulo são:
• A valorização do potencial social da nossa actividade;
• O enriquecimento cultural dos médicos;
• O convívio cultural entre pares e outros sectores da sociedade;
• A fruição do ambiente, da beleza e do património nacional e internacional;
• A solidariedade entre colegas, em especial para com os que se encontram em dificuldades, criando um fundo de entreajuda;
• A criação, nas instalações da Ordem em Lisboa, de um Centro de Convívio e Tertúlia para os médicos seniores, muitas vezes afastados do convívio médico.
VIII
REPRESENTAÇÃO EXTERNA
“A representação externa é o espelho da Organização”
Queremos uma Ordem pró-activa e presente na definição das grandes linhas estratégicas dos diversos órgãos deliberativos do Ministério da Saúde.
Actuaremos com propostas junto ao Governo, grupos parlamentares e tribunais. Iremos colaborar intimamente com as sociedades médicas, essencialmente por intermédio dos colégios da especialidade.
Reactivaremos o fórum médico, numa estreita cooperação com outras associações, incluindo as sindicais.
Colaboraremos com as Associações de Utentes da Saúde
Na política externa, daremos preferência à relação com os PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa), garantiremos a presença nas organizações médicas internacionais, dando especial atenção aos países da Comunidade Europeia.
Finalmente a OM deve estar disponível para prestar apoio a todos os médicos imigrantes e refugiados, colaborando nos projectos específicos promovidos pelo Alto Comissariado para o Diálogo Intercultural (ACIDI), a Fundação Calouste Gulbenkian e as Organizações Não Governamentais (ONG) especializadas na matéria.
IX
OUTRAS MEDIDAS
“Atrevo-me a dizer que quase tudo deve ser mudado na Ordem”. (Mendes, J., in entrevista à Semana Médica, p. 14, nº 602)
Eleito Bastonário, a mudança será sentida além da estratégia nos métodos de trabalho, incrementando o trabalho de equipa, com medidas técnicas baseadas na evidência, busca de consensos com auscultação dos médicos e promoção das sondagens e do referendo inter-pares.
Proponho:
• Auditoria externa às contas da Ordem dos Médicos, uma das primeiras medidas necessárias;
• Redução do valor das quotas e isenção de pagamento no caso de obtenção de títulos de especialista por consenso;
• Criação de boas condições de trabalho, valorizando a saúde dos médicos;
• Organização e agilização dos processos com ou sem implicação disciplinar;
• Penalização exemplar e atempada dos casos disciplinares justificados;
• Colaboração com a Inspecção-Geral da Saúde na componente técnica da acção médica;
• Manutenção e melhoramento do espaço Web, tornando-o mais útil e acessível para os médicos, permitindo que o sitio se torne num espaço de participação activa com discussão de temas e a criação de fóruns que os médicos acharem necessários;
• Reorganização das publicações escritas da Ordem;
• Realização e publicação obrigatória, no boletim e no site, de um relatório anual de actividades da Ordem;
• Reorganização dos gabinetes de contabilidade, jurídico e de assessoria de imprensa da Ordem dos Médicos.
Promoção do estatuto do Voluntário
Os voluntários dão uma inestimável contribuição para o trabalho nos hospitais, permitindo melhorar a qualidade dos serviços e impulsionar actividades inovadoras. Por outro lado, fazer voluntariado possibilita recompensas pessoais, tais como, a valorização curricular, conhecer novas pessoas e apoiar uma causa em que se acredita.
A OM deverá apoiar os voluntários através de acções de formação e pondo à disposição das diversas ligas dos amigos dos Hospitais, o Know How da Ordem.
Comprometo-me igualmente a estudar, com a Associação Portuguesa dos Médicos de Clínica Geral, a forma de organizar um grupo de especialistas destinado a dar resposta, por via electrónica e num prazo útil, a dúvidas surgidas na consulta pelos médicos nos Centros de Saúde.
Jaime Teixeira Mendes
Outubro de 2010
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